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VALTER DE MOURA Advocacia
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VALTER DE MOURA Advocacia
Artigo ·
há 7 anos
Testamento Vital - Bio Direito
1. O QUE É ? O testamento vital é um documento redigido por uma pessoa em pleno gozo de suas faculdades mentais a fim de autorizar e dispor acerca dos cuidados e tratamentos aos quais quer ou não ser...
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Notícia ·
há 7 anos
Casamento realizado no exterior tem validade no Brasil ?
CASAMENTO NO EXTERIOR x VALIDADE NO BRASIL - Quando o brasileiro casa no exterior passa a carregar o estado civil de casado, e não poderá, retornando ao Brasil, casar novamente, como se solteiro ou...
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Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Execução de Alimentos - Hora do Acerto de Contas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE __________________ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CUNHO INDENIZATÓRIO (art. 575, II, CPC) ( Processo...) MARIA...
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Notícia ·
há 9 anos
Honorários de advogados correspondentes, data vênia
Recentemente, a OAB/ES criou uma tabela de honorários que pode ajudar, e muito, os advogados correspondentes em dúvida sobre a determinação de valores. Muitos têm reclamado da cobrança de honorários...
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Modelo ·
há 9 anos
Mandado de Segurança - Vestibular - Medida Liminar para matrícula sem conclusão do Ensino Médio
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 5º , LXIX, da Magna Carta/88, combinado com os arts. 1º ....
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Artigo ·
há 9 anos
Trânsito - Primeira multa pode virar só advertência
Pela lei, é possível converter a infração leve ou média apenas em "puxão de orelha": o motorista não precisa pagar o valor, mas tem descontados os pontos da carteira Está na lei: quem cometer uma...
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Notícia ·
há 9 anos
Auxílio de 25% a mais nos proventos dos aposentados e reformados
A origem da aplicação do benefício da majoração de 25% na aposentadoria por invalidez para aos aposentados que necessitam de cuidador é a lei 8.213 /91; O mesmo direito é assegurado aos militares das...
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Artigo ·
há 9 anos
Alteração no Registro de Nascimento por motivo de abandono paternal - Possibilidade. https://www.facebook.com/valtermouraadvocacia/?pnref=story
Nos termos da norma vigente (arts. 56 e 57 da Lei 6.015 /1973 – a conhecida Lei de Registros Publicos ), o nome civil pode ser alterado no primeiro ano, após atingida a maioridade, desde que não...
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Artigo ·
há 9 anos
Ex-Combatentes que não participaram das frentes de combates na Itália durante a II Guerra Mundial também deixam direitos aos seus dependentes
Tendo em vista a grande demanda neste site sobre questões relativas a ex-combatentes (da marinha de guerra, do exército e da marinha mercante), decidimos publicar esse artigo, que longe de esgotar as...
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Artigo ·
há 9 anos
FATOR Previdenciário - regra 85/95 - Me aposentei recentemente, posso pedir revisão ? Um peso, duas medidas
"O Estado benfeitor é um disfarçado predador, lobo vestido de cordeiro, mais para sicário que para samaritano" - ROBERTO CAMPOS - Colaborador de JK e Criador do BNDES e Estatuto da Terra . Dando uma...
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