Honorários de advogados correspondentes, data vênia

Recentemente, a OAB/ES criou uma tabela de honorários que pode ajudar, e muito, os advogados correspondentes em dúvida sobre a determinação de valores. Muitos têm reclamado da cobrança de honorários aviltantes e não condizentes com os valores da profissão.

Porém, se a maioria dos correspondentes seguirem a tabela como guia, tal prática possa ser coibida e se torne cada vez menos comum. Vale lembrar que as tabelas da OAB não são via de regra. Elas servem apenas como guia para os advogados. Entretanto, quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito. Segue abaixo a tabela:

Tabela de diligências serviços valor

1. Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,5 URH*
2. Distribuição de ação 1,5 URH
3. Distribuição de carta precatória 1,5 URH
4. Recolhimento de custas 1,5 URH
5. Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial 1,5 URH
6. Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 URH
7. Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 URH
8. Retirada e envio de alvará/guias 1,5 URH
9. Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 2,5 URH
10. Audiência de conciliação 2,5 URH
11. Audiência de instrução e julgamento 5 URH
12. Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 4 URH
13. Despesa de deslocamento fora da Comarca 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado. (I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.

*URH: Unidade Referência de Honorários. Consulte a OAB de seu estado para saber o atual valor da URH. Confira no site da OAB/ES.