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18 de Setembro de 2019

Honorários de advogados correspondentes, data vênia

Tabela norteadora para evitar o aviltamento dos serviços profissionais expedida pela OAB/ES.

VALTER DE MOURA, Advogado
Publicado por VALTER DE MOURA
há 4 anos

Recentemente, a OAB/ES criou uma tabela de honorários que pode ajudar, e muito, os advogados correspondentes em dúvida sobre a determinação de valores. Muitos têm reclamado da cobrança de honorários aviltantes e não condizentes com os valores da profissão.

Porém, se a maioria dos correspondentes seguirem a tabela como guia, tal prática possa ser coibida e se torne cada vez menos comum. Vale lembrar que as tabelas da OAB não são via de regra. Elas servem apenas como guia para os advogados. Entretanto, quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito. Segue abaixo a tabela:

Tabela de diligências serviços valor

  1. Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,5 URH*
  2. Distribuição de ação 1,5 URH
  3. Distribuição de carta precatória 1,5 URH
  4. Recolhimento de custas 1,5 URH
  5. Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial 1,5 URH
  6. Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 URH
  7. Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 URH
  8. Retirada e envio de alvará/guias 1,5 URH
  9. Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 2,5 URH
  10. Audiência de conciliação 2,5 URH
  11. Audiência de instrução e julgamento 5 URH
  12. Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 4 URH
  13. Despesa de deslocamento fora da Comarca 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado. (I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.

*URH: Unidade Referência de Honorários. Consulte a OAB de seu estado para saber o atual valor da URH. Confira no site da OAB/ES.

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