Honorários de advogados correspondentes, data vênia
Tabela norteadora para evitar o aviltamento dos serviços profissionais expedida pela OAB/ES.
Recentemente, a OAB/ES criou uma tabela de honorários que pode ajudar, e muito, os advogados correspondentes em dúvida sobre a determinação de valores. Muitos têm reclamado da cobrança de honorários aviltantes e não condizentes com os valores da profissão.
Porém, se a maioria dos correspondentes seguirem a tabela como guia, tal prática possa ser coibida e se torne cada vez menos comum. Vale lembrar que as tabelas da OAB não são via de regra. Elas servem apenas como guia para os advogados. Entretanto, quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito. Segue abaixo a tabela:
Tabela de diligências serviços valor
- Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,5 URH*
- Distribuição de ação 1,5 URH
- Distribuição de carta precatória 1,5 URH
- Recolhimento de custas 1,5 URH
- Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial 1,5 URH
- Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 URH
- Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 URH
- Retirada e envio de alvará/guias 1,5 URH
- Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 2,5 URH
- Audiência de conciliação 2,5 URH
- Audiência de instrução e julgamento 5 URH
- Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 4 URH
- Despesa de deslocamento fora da Comarca 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado. (I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.
*URH: Unidade Referência de Honorários. Consulte a OAB de seu estado para saber o atual valor da URH. Confira no site da OAB/ES.
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