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18 de Setembro de 2019

Auxílio de 25% a mais nos proventos dos aposentados e reformados

"Não me rejeites agora, na velhice; quando as forças declinam... "

VALTER DE MOURA, Advogado
Publicado por VALTER DE MOURA
há 4 anos

A origem da aplicação do benefício da majoração de 25% na aposentadoria por invalidez para aos aposentados que necessitam de cuidador é a lei 8.213/91; O mesmo direito é assegurado aos militares das Forças Armadas.

Jurisprudência do Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região (Sul) trouxe à baila a inovação de que qualquer aposentado que precise dos referidos cuidados, deverá ser amparado com a ampliação de seu benefício, para que possa suportar os gastos com terceiro.

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