jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2019

[Modelo] Execução de Alimentos - Hora do Acerto de Contas

Cunho indenizatório em face de atrasados superiores a 3 meses. Assumindo responsabilidades

VALTER DE MOURA, Advogado
Publicado por VALTER DE MOURA
há 4 anos
[Modelo] Execução de Alimentos - Hora do Acerto de Contas.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE __________________


EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CUNHO INDENIZATÓRIO (art. 575, II, CPC)

(Processo...)

MARIA _________________________, brasileira, divorciada, do lar, RG _______________________, CPF ______________________, residente e domiciliada nesta Urbe, na rua ___________________________________, bairro (doc. 01 e 02), por intermédio de seu advogado, instrumento procuratório em anexo (doc. 03), com escritório situado no endereço descrito no rodapé, onde recebe as intimações e avisos, vem, à presença de V. Excelência, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS fixados nos autos do processo acima epigrafado, no rito dos arts. 732 e 735, combinados com o art. 652, todos do CPC, contra ___________________________, brasileiro, taxista, RG _______________________, inscrito no CPF/MF com o nº ______________________________________, residente e domiciliado na Rua dos inadimplentes, ______________________ - CEP _______________________ (docs. 04 e 05), pelos motivos a seguir expostos:

I - PRELIMINAR – REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

1. A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de suportar os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração de hipossuficiência anexa (doc. 06). Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna, combinados com o art. da Lei 1.060/50 e § 2º, do art. 1º da Lei dos alimentos, com modificações da lei 7.510-86 de 04.07.86.

II - DOS FATOS

2. Na data de ____do mês de _________ de 20____, nessa _______. Vara, foi realizada audiência de conciliação da Ação de ________________________(Divórcio ou alimentos), ajuizada pelo cônjuge varão, ora Executado, contra o cônjuge virago, ora Exequente, tendo as partes, no ensejo, acordado transformar em amigável o pedido inicialmente litigioso, aduzindo relativamente aos ALIMENTOS que: “ o cônjuge varão pagará ________________ a titulo de alimentos para a promovida, cujo pagamento será efetuado até o _______ dia útil de cada mês mediante depósito bancário em conta de poupança de titularidade do cônjuge virago, arcando também com o __________________________.... Essa convergência de vontades foi homologada por sentença para que surtisse seus regulares efeitos jurídicos, tudo conforme se vê no termo de audiência às fls. _______ (doc.07).

3. Ocorre, todavia, que o Executado não tem adimplido integralmente sua dívida alimentar, falhando quanto aos repasses da pecúnia, pagando-a em quantia inferior, de modo fracionado e em dias distintos, afrontando o que foi pactuado.

4. De fato, conforme planilhas-demonstrativos anexas, elaboradas a partirdos extratos bancários da Exequente (________/20___a _____/20___), têm-se os dias e os valores nominais dos depósitos efetuados pelo Executado nos últimos _______(2 (dois) anos, etroativo máximo face prescrição), revelando as discrepâncias com o que estabelecido no título executivo (doc. 8 e segs.).

5. Instado por diversas vezes a por em ordem os pagamentos sob sua responsabilidade, bem como a depositar as diferenças que vinham se acumulando, o Executado nada fez para regularizar o débito, embora inexista razão justificável para tanto, uma vez que sua situação econômica e financeira não sofreu nenhum abalo.

6. É bem de ver-se que se houvesse justo motivo para a inadimplência, certamente já teria ingressado com uma ação revisional ou de redução de encargo, o que não o fêz.

7. Tal comportamento, à evidência, tem comprometido o sustento da Exequente, além de tornar instável a quitação de suas obrigações mensais, inviabilizando qualquer planejamento financeiro, por mais singelo que seja, pela falta de previsibilidade de data do pagamento e do valor a ser depositado pelo Executado.

8. Desse modo a desídia do Executado resultou em um débito alimentar (reportar período), período não alcançado pela prescrição (art. 206, parágrafo 2º do Código Civil), de R$ _________________( ____________________________________), nele computado a correção monetária (art. 614, II, do CPC), pelo índice oficial do IBGE, o INPC, como autoriza o art. 1.710 do Código Civil. Confira-se: (Colar a Planilha final com débito corrigido)

9. Sendo esse o quadro fático, não resta à Exequente outra alternativa senão socorre-se de V. Exa. Objetivando determine o cumprimento do que avençado e o pagamento das diferenças que lhe são devidas.

III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

10. Os requisitos necessários para a execução estão presente, a dizer, o inadimplemento do devedor, ora Executado, e o título executivo.

11. O pleito da Exeqüente encontra supedâneo nos arts. 732 e 735, combinados com o art. 652, todos do CPC, que norteiam a promoção da presente execução de alimentos fixados em título judicial.

IV - DOS PEDIDOS

12. Ante o exposto, sem prescindir, contudo, dos eméritos suplementos jurídicos de V. Exª., REQUER:

a) Sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50, por não dispor de recursos para custear despesas processuais;

b) Seja determinada a CITAÇÃO, por mandado, do Sr. _______________________, residente na rua _________________________________, ou no _____________ onde exerce atividade prosissional, para que efetue no prazo de três (3) dias (art. 652, do CPC), o pagamento do valor total de R$ ____________________(______________), correspondente ao principal, mais correção monetária (art. 614, II, do CPC e art. 1.710, do Código Civil), atualizado até 09.2015, cujo valor deverá ser depositado na Conta _______________, Ag.__________ do Banco______.

c) sejam concedidos à Exequente os benefícios do art. 172, § 2º do Diploma Processual Civil a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de tanto;

d) Na hipótese de o oficial de justiça não encontrar o Executado, conforme autorizado pelos artigos 655, I e 655-A, do CPC, combinados com o art. 19 da Lei de Alimentos, visando a satisfação do direito material em questão, seja realizada penhora on linede depósitos bancários e/ou de aplicações financeiras mantidas pelo Executado por meio do sistema eletrônico (Bacenjud), até o valor indicado na execução (item b) - (STJ, T4 - Quarta Turma, REsp 1.370.687/MG, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, j. 04/04/2013, p. DJe 15/08/2013; STJ, T3 – Terceira Turma, REsp 1.338.032/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 05/11/2013, p. DJe 29/11/2013);

e) Seja intimado o ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito até o seu final;

f) Sejam fixados os honorários advocatícios baseados no valor da dívida ora executada, conforme estabelecido no Art. 652-A, do CPC, combinado com o parágrafo único do art. 22., da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio).

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá à presente demanda o valor de R$ (Valor cobrado a titulo de atrasados)

Termos em que, pede deferimento.

Fortaleza (CE), _____/_________________________/ de 20__.

Assinado digitalmente.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

muito boa continuar lendo