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18 de Setembro de 2019

Ex-Combatentes que não participaram das frentes de combates na Itália durante a II Guerra Mundial também deixam direitos aos seus dependentes

VALTER DE MOURA, Advogado
Publicado por VALTER DE MOURA
há 4 anos

Tendo em vista a grande demanda neste site sobre questões relativas a ex-combatentes (da marinha de guerra, do exército e da marinha mercante), decidimos publicar esse artigo, que longe de esgotar as hipóteses dos direitos dos beneficiários desses bravos brasileiros que contribuíram para o esforço de guerra, aborda pelo menos algumas delas, senão vejamos:

Quem é considerado ex-combatente, embora não tenha participado da frente de combate na Europa?

No exército: todos aqueles (desde soldado) que tenham participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral (praias), os integrante da guarnição de ilhas oceânicas (Fernando de Noronha) ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões por ordem dos escalões superiores.

Na marinha de guerra e mercante: tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões de patrulha e integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra, os marítimos, inclusive práticos de barras, costas e portos, que tenham feito pelo menos 2 viagens em zonas de possíveis ataques submarinos.

Os direito dos dependentes:

Pensão militar (2º tenente ou 2º sargento) e/ou pensão do INSS equivalente a 100% (cem por cento) dos valores recebidos pelos que ocupam o mesmo cargo ou função que o ex-combatente ocupava quando se aposentou.

Quem tem direito? Viúva, companheira e outros dependentes (filhas e menor sob guarda), dependendo da data do óbito do ex-combatente.

Opção de pensão do INSS pela pensão militar: se já recebe pensão de ex-combatente pelo INSS, pode optar pela pensão militar de 2º tenente ou 2º sargento (se for mais vantajosas).

Documentação para requerer o benefício: certidão de ex-combatente; certidão de óbito do ex-combatente, certidão de casamento ou nascimento do dependente, comprovação de que estava sob a guarda do ex-combatente e comprovação de invalidez se filhos maiores inválidos.

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